Imposto de Renda: Saiba como obter isenção TOTAL.

Imposto de Renda

Olá Pessoal!!!

Hoje vou abordar um post que deve interessar a muitos – quem tem direito a isenção TOTAL do Imposto de Renda e quais os trâmites necessários para a solicitação.

São isentos do Imposto de Renda, as pessoas que recebem aposentadorias, pensões ou reformas/reservas(militares), incluindo, as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, DESDE QUE, esses beneficiários sejam portadores de doenças consideradas graves.

Em suma: Para conseguir solicitar a isenção do Imposto de Renda são necessários a junção de dois fatores: A pessoa receber algum tipo de benefício (aposentadorias, pensões…etc) e ser portador de alguma doença grave.

Abaixo listamos as doenças consideradas graves para fim desta solicitação:

1 ) Câncer

2) Cegueira

3) Estado avançado da doença de Paget

4) AIDS

5) Paralisia irreversível e incapacitante

6) Tuberculose ativa

7) Contaminação por radiação

8) Espondiloartrose anquilosante

9) Fibrose cística (mucoviscidose)

10) Hanseníase

11) Hepatopatia grave

12) Alienação Mental

13) Doenças do coração graves

14) Mal de Parkinson

15) Problemas renais graves

Trâmites Necessários:

1) O contribuinte deve dirigir-se a sua fonte pagadora (INSS, União, Estado ou Município), requerer a solicitação de isenção de imposto de renda e apresentar os documentos listados abaixo:

2) No laudo devem conter informações como

a) CID (Código Internacional de Doenças) + Diagnóstico da doença.

b) Estágio clínico atual da atual doença do contribuinte.

c)Se possível, data inicial da manifestação da doença.

Obs: Quando possível, o médico deverá mencionar neste laudo, a data em que a doença foi contraída,. Entretanto, caso não haja essa possibilidade, será considerada  a data de preenchimento do laudo,  como sendo a data em que a doença foi contraída.

d) Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura.

3) Levar exames que comprovem a doença( ex: laudo anatomopatológico/biópsia)

Observações Importantes:  

a) O contribuinte DEVE apresentar a declaração de imposto de renda normalmente, mesmo que obtenha o direito à isenção.

b) Nos últimos 05 anos, caso o contribuinte tenha sido descontado indevidamente, ou seja, caso ele (contribuinte) comprove que neste período atendia aos critérios necessários para obtenção da isenção do imposto de renda, deve dirigir-se a Receita Federal e solicitar a restituição dos valores descontados.

c) Somente após o reconhecimento da isenção é que a fonte pagadora deixará de descontar o imposto.

FONTES:

Site Oncoguia. Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria. Disponível em: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/isencao-de-imposto-de-renda/21/4/

Site da Receita Federal. Isenção sobre o imposto da renda da pessoa física para portadores de moléstias graves. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-irpf-para-portadores-de-molestia-grave

Bem, espero que este artigo ajude muitas pessoas. “Bora” compartilhar informações!!!!

Beijocas apertadas

Dani

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