Rodízio Municipal de Veículos: Veja como conseguir a liberação em São Paulo.

Rodízio Municipal

Olá Pessoal,

Hoje o post vai tratar sobre a liberação do rodízio de veículos. A lei do município  de São Paulo n º 12490/97, instituiu o rodízio municipal de veículos auto motores.Para quem não é de São Paulo, essa lei trata que em determinados dias da semana, de segunda à sexta feira, dependendo da terminação do número da placa do veículo, o mesmo não pode circular pelas ruas da capital nos horários de pico – 7h às 10:00 e das 17:00 as 20:00hrs.

No entanto, nessa lei há exceções, aplicando-se a determinados tipos de condutores. Portanto, estão liberados do rodizio:

I – transportes coletivo e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;

II – motocicletas e similares;

III – táxis

IV – de transporte escolar;

V – guinchos

VI – outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins deste Decreto”

Além desses citados acima, exclui-se também da obrigatoriedade, as pessoas que apresentam as seguintes características:

– Aquelas que possuem deficiência física – mesmo que essa seja reversível.

– Aquelas que possuem transtornos mentais

– Aquelas que realizam tratamento para doenças graves. Ex: câncer, dentre outras.

OBS: Pessoas que são condutores das pessoas com deficiência e /ou com doenças graves também tem direito a isenção.

Saiba o que é necessário.

1) Preencher o formulário: Requerimento de Cadastro de Veículo de Pessoa com Deficiência – Operação Horário de Pico. Veja o modelo e clique no link para baixar ou imprimir este formulário.

Requerimento para cadastro para liberação do Rodízio Municipal

Para ter acesso a este formulário clique neste link : https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/isencaorodizio_1472592474.pdf

OBS: ESTE FORMULÁRIO É VALIDO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAMBÉM AQUELES QUE POSSUEM ALGUMA DOENÇA GRAVE E ESTÃO EM TRATAMENTO MÉDICO.

 2)  Verificar, no próprio formulário, na parte Documentos Necessários, quais são os documentos solicitados. Um dos documentos exigidos é o laudo médico e nele deve estar descrito o  Código Internacional da Doença (CID)+ o Diagnóstico, atestando a deficiência ou doença grave.

3) Entregar pessoalmente ou enviar o formulário e TODA a documentação solicitada ao DSV – Autorizações Especiais AE, localizado na Rua Semidouro, 740 , no bairro de Pinheiros. CEP: 05428-010. Telefones: Tel: 3812-3281 3816-3022. Horário de funcionamento: Segunda à sexta das 9: 00 às 17:00 hrs.

Bem, espero que este post seja de grande serventia. Compartilhe a informação que é importante.

Beijocas

Dani

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